10:42, 27 ago 2015

Dignidade na Educação: um direito de todos

Por Áurea Regina Prazeres

“O respeito à autonomia e à dignidade de cada um é um imperativo ético e não um favor que podemos ou não conceder aos outros”.   Paulo Freire

A gestão que assumimos em janeiro deste ano é parte de um contexto de mudanças. Mudanças iniciadas a partir dos aspectos políticos que se expandiram para as áreas social, econômica, e educacional em todo território maranhense. Entendemos que a constituição de um governo democrático se faz com a participação dos cidadãos, constituídos como sujeitos de direitos, por isso, para essa gestão, é importante garantir a efetivação das políticas públicas em diversos setores e, principalmente, na área educacional que se constitui prioridade do Governo Flávio Dino. Neste contexto, a Secretaria de Estado da Educação assumiu como macropolítica de educação o Programa Escola Digna que, por meio de eixos estruturantes, define ações prioritárias, em consonância com o Plano Estadual de Educação (PEE), articula os setores da Seduc e institucionaliza as orientações que direcionam as práticas educativas.

Ao institucionalizar os eixos estruturantes para o desenvolvimento da política educacional do Maranhão, a Seduc tem como foco resignificar as ações educativas no espaço da escola a favor da aprendizagem de todos os estudantes do Sistema Público Estadual de Educação. Como eixos estruturantes dessa política destacamos: o Ensino Médio Integrado em tempo Integral, a Formação Continuada, o Regime de Colaboração com os Municípios, a Gestão Educacional, a Avaliação da Aprendizagem e Institucional, e a transversalidade da pesquisa, ciência e tecnologias.

Iniciamos o processo de implantação do Programa Escola Digna, priorizando, nesta primeira etapa, a construção de escolas em substituição aos espaços escolares de taipa nos 30 municípios de baixo IDH; estamos elaborando o plano de recuperação das escolas estaduais (manutenção, reforma/ampliação), assim como a regularização das obras paralisadas e previstas no financiamento do BNDES e PAR (Plano de Ações Articuladas); além disso, houve a transferência direta de recurso através do Caixa Escolar para realização de reparos emergenciais em 93 escolas que estavam sem condições de funcionamento. No campo da gestão escolar,destacamos como um marco para gestão democrática a regulamentação do processo seletivo democrático para a função de gestão escolar através do decreto nº 30.619 de 02 de janeiro de 2015, com Edital nº 003 de 06 de abril de 2015, publicado e inscrições iniciadas em 15 de abril. Além da substituição dos nomes de escolas que homenageavam os ditadores.

Para o início do ano letivo de 2015, as ações estruturantes realizadas pelo atual governo vão desde a valorização dos profissionais da educação ao compromisso com a formação continuada e a melhoria da aprendizagem. Entre os quais estão: prorrogação dos 4.990 contratos que estavam em vigência até 02/2015; realização de seletivo simplificado para 1.000 novos contratos de professores; instalação da Comissão de Concurso através da portaria; reajuste salarial dos professores contratados via seletivo em 15%; concessão da progressão funcional de 11.144 professores; aplicação do percentual de 13,01% de reajuste do piso nacional a todas as referências funcionais do magistério; aulas iniciadas na data determinada no calendário escolar; realização da Jornada Pedagógica em todas as escolas estaduais; elaboração do Caderno de Orientação Pedagógica para os educadores, dando ênfase a organização curricular de referência;

Como parte do Regime de Colaboração com os Municípios, foi instituída a Rede de Formadores tendo em vista garantir as metas do Plano Estadual de Educação referentes à valorização dos profissionais da educação; implementação das ações de Apoio Pedagógico (Língua Portuguesa e Matemática) para estudantes do 5º, 9º do Ensino Fundamental das redes municipais e 3º ano do Ensino Médio da rede estadual, com a participação de 200 professores formadores; formação para professores da educação escolar indígena na perspectiva da leitura, escrita, matemática e letramento; elaboração do Caderno de Apoio Pedagógico- Língua Portuguesa e Matemática para os estudantes. Além disso, estamos iniciando, nesta semana, as ações do Programa Alfabetiza Maranhão, que visa corrigir o fluxo de estudantes com distorção idade/série não alfabetizados, incluindo os 30 municípios com baixo IDH. A 1ª formação do programa atenderá 68 municípios, 325 professores, 68 coordenadores municipais e 19 técnicos das Unidades Regionais de Educação.

No eixo Ensino Médio Integrado em Tempo Integral, o governador Flávio Dino assinou, recentemente, convênio para o processo de implantação de escolas de ensino médio em tempo integral no Maranhão. Pelo convênio, o Instituto Natura, o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) e a empresa Alere fornecerão apoio técnico para o desenvolvimento de um conjunto de ações que visam a melhoria da oferta e da qualidade do ensino médio.

Até o início do próximo ano, adequações físicas e pedagógicas serão realizadas em escolas do Maranhão para que elas estejam preparadas para receber os alunos de nível médio em tempo integral, nove horas e meia por dia, das 7h30 às 17h. A previsão é que já em fevereiro de 2016, as primeiras cinco escolas de ensino integral em nível médio estejam funcionando no estado.

Desse modo, reconhecemos que a instituição de ações voltadas à valorização do espaço escolar amplia os direitos de todos envolvidos no processo educativo, desde gestores, professores, estudantes e comunidade em geral para garantias de direitos às condições dignas de ensino, de aprendizagem, à construção de espaços de trocas de experiências e vivências. Assim, a proposição de um programa como o ‘Escola Digna’ perpassa pela revisão de práticas pedagógicas que trazem implicações para além da estrutura física. Que se constituem em práticas na busca de inovar a apropriação de conhecimentos, que contribuam para a formação de todos os sujeitos. Ao falarmos de educação para a dignidade humana, estamos falando da existência de um sujeito que necessita despertar a consciência dos elementos que constituem a situação educativa e que por isso mesmo, precisa de uma educação transformadora.

Nesse sentido, consideramos que assumir a educação como uma política pública de Estado significa promover ações educacionais que envolvam dimensões variadas e abrangentes para a formação dos indivíduos, qualificando os espaços escolares, orientando as atividades pedagógicas e curriculares, desenvolvendo um processo de formação de professores, supervisores e gestores, em articulação constante, a fim de garantir os direitos à educação, à aprendizagem e ao desenvolvimento enquanto cidadãos e sujeitos inseridos em um contexto histórico que se constitui em mudanças, em transformação.

 Assim, vivenciamos hoje um momento de mudanças e rompimento de paradigmas que perduraram por décadas na educação maranhense. Estamos avançando rumo à construção da Escola Digna, que tanto almejamos para a população do Maranhão. Para isso, faz-se necessária participação de todos nós – sociedade poderes constituídos e comunidade escolar num pacto pela qualidade da escola pública do Maranhão.

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